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Título:		LEI Nº 13.309 31/01/2002 (texto original)
		Revogado(a)
Ementa:		Dispoe sobre o reuso de agua nao potavel e da outras providencias.
Publicação:		DOM 01/02/2002 p. 1 c. 2
Projeto:		Projeto de Lei Nº 258/2001 (ver documento)
Autor(es):		Bancada do PSDB
Regulamentação:		Decreto nº 44.128/2003 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Revogação:		Lei nº 16.174/2015 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Indexação:		Agua - Calçada - Estaçao de Tratamento de Esgoto - Irrigaçao - Lavagem - Limpeza publica - Logradouro publico - Praça publica - Reutilizaçao de agua nao potavel - Reaproveitamento

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